Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por perdas e danos.

Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade

O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados

O ministro afirmou que esse caso foi objeto de controvérsia judicial e expresso pelo acórdão Regional.

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Turma decide que Gratificação de Condição de Trabalho deve ser calculada de acordo com a hierarquização militar

Turma rejeitou recurso de um militar contra decisão anterior, a qual negou a ele o pedido de equiparação da GCET

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

5ª Vara do Trabalho condena sindicatos de vigilantes e de segurança por normas lesivas à saúde do trabalhador

Pelas normas, os empregados assumiam o compromisso de não participarem de qualquer demanda judicial ou administrativa contra a empresa